Edvaldo Brito condena PL da Prefeitura que altera cobrança do IPTU e convoca população contra aumento

Durante a audiência pública que visa debater a situação do IPTU de Salvador, o vereador Edvaldo Brito (PSD), mediador do encontro, convocou, em conversa com a imprensa na manhã desta sexta-feira (25), a população soteropolitana para que se oponha ao Projeto de Lei nº 236/2022, de autoria da Prefeitura, que altera a cobrança do tributo municipal.

Segundo ele, a audiência tem como objetivo "alertar a população de que esse é o imposto mais importante de uma cidade". "Não porque ele arrecada mais ou menos. Tem um caso comprovado de um prédio que pagava R$ 2 mil reais e agora está pagando R$ 90 mil. Com esse aumento que o prefeito está tentando agora ele vai para R$ 100 mil", disse.

"O prefeito precisa de 29 votos para aprovar esse monstrengo que ele mandou e ele vai conseguir se o povo continuar sem tomar as posições", continuou o jurista.

Brito também se posicionou contra a realização de novas eleições na Câmara Municipal de Salvador. "Não vejo por que uma nova eleição. Todos votaram na chapa encabeçada pelo vereador Geraldo Júnior. Votaram todos", justificou.

"Quando o vice-governador foi ser o candidato em contrário inventaram essa história. Há uma coisa que se chama 'assunto interna corporis' da Câmara. Ou seja, do corpo interno da Câmara. A eleição do vereador Geraldo Júnior, da chapa que ele encabeçou, só deve ser interessado à Câmara".

"A Justiça é um poder, a Câmara de Vereadores é um poder também. E o Supremo Tribunal Federal tem entendido que só se deve cuidar dessas coisas interna corporis se ofender à um direito de alguém. Ofendeu o direito de quem?", perguntou.

"Se todos foram lá e votaram nele. Eram 39 presentes. Ele teve 38 votos. Então, que bobagem. Se a Justiça fizer isso será uma violência e o professor de Direito não vai aceitar", concluiu Edvaldo Brito.