TSE acelera retirada de fake news na reta final da disputa entre Lula e Bolsonaro

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ampliou o número de decisões tomadas contra conteúdos considerados falsos ou descontextualizados nas últimas semanas antes do segundo turno das eleições.

A partir de pedidos das campanhas do presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os ministros têm ordenado a exclusão de publicações das redes sociais ou a interrupção de propagandas com ofensas, além daquelas que apresentam informações falsas ou distorcidas sobre o adversário.

A maior parte dos conteúdos vetados pelos ministros da corte ataca Lula.

A campanha de Bolsonaro, porém, obteve decisões nas últimas semanas para estancar o prejuízo político da repercussão de entrevistas em que ele mesmo havia dito que estava disposto a comer carne de um indígena morto; e, em outro caso, que "pintou um clima" ao se encontrar com adolescentes venezuelanas.

De 14 a 24 de outubro, o número de decisões para retirada de fake news contra Lula subiu de 37 para ao menos 64. No mesmo período, Bolsonaro ampliou de 6 para ao menos 25 decisões obtidas no tribunal em casos de suposta desinformação.

Os dados foram somados pela Folha a partir do mural de decisões do TSE.

O tribunal, porém, não tem esse placar atualizado ou número de ações apresentadas por cada campanha.

Em balanço divulgado em 10 de outubro pelo órgão, a campanha de Lula havia apresentado 67 pedidos ligados a fake news e conseguido 34 decisões favoráveis. Já Bolsonaro havia ido sete vezes ao tribunal no mesmo período, conquistando 6 retiradas de conteúdo.

Nas últimas semanas, o tribunal vetou propagandas de Lula que acusam Bolsonaro de ligação com o crime, "rachadinha", negligência na pandemia e chamam a distribuição das emendas do relator do Orçamento de "bolsolão" e "maior esquema de corrupção da atualidade".

O presidente também conseguiu derrubar publicações nas redes sociais de Lula sobre o plano do ministro Paulo Guedes (Economia) —revelado pela Folha— para flexibilizar a correção obrigatória do salário mínimo e das aposentadorias.

Nesse caso, a campanha de Bolsonaro disse que a tese de que o benefício poderia ser reduzido é "falsa, irreal e mentirosa".

Já o ex-presidente Lula derrubou mais de uma propaganda de Bolsonaro, além de posts nas redes sociais, que o chamavam de "ladrão" e o associavam a ditaduras, como da Nicarágua.

Ainda conseguiu decisão para remover posts do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) que mostravam legenda editada de um discurso de Lula trocando a palavra "asfaltozinho", dita pelo petista, por "assaltozinho".

O TSE também mandou a campanha de Bolsonaro parar de associar Lula ao tráfico e deixar de afirmar que o boné com a sigla "CPX", uma abreviação de "complexo", faz referência ao crime.

Os ministros ainda derrubaram post com montagem falsa afirmando que Lula beijou a boca de crianças.

Em outra decisão, o corregedor-geral do TSE, Benedito Gonçalves, aceitou pedido da campanha do petista para desmonetizar canais bolsonaristas e vetar o lançamento de um documentário da produtora Brasil Paralelo sobre a facada sofrida pelo chefe do Executivo em 2018.

No último dia 20, o TSE aprovou uma resolução para endurecer a atuação contra fake news nas redes sociais. O teor da norma foi revelado pela Folha um dia antes.

A medida ampliou os poderes do presidente do tribunal, Alexandre de Moraes, no controle a esse tipo de conteúdo. Ele pode, entre outros pontos, determinar a suspensão do acesso aos serviços de uma plataforma que descumprir decisões da corte.

A resolução foi contestada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) no STF (Supremo Tribunal Federal). O tribunal, porém, negou o pedido do órgão.

Acusações entre os candidatos também têm rendido concessões de direitos de resposta pelos ministros do TSE.

Na última semana, por exemplo, foi concedida ao chefe do Executivo uma parte da propaganda em bloco do petista na TV para rebater acusações sobre as emendas de relator e inflação, entre outros temas.

No outro lado, os ministros também determinaram que o deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG) deve publicar nas redes sociais uma manifestação de Lula sobre vídeo que o associa às drogas, ditaduras, perseguição religiosa e homicídios.

O TSE já concedeu outros direitos de resposta para Lula e para Bolsonaro na propaganda de rádio e TV. O candidato do PT ainda ganhou aval para responder a acusações feitas por comentaristas da Jovem Pan.

O plenário do TSE ainda firmou entendimentos sobre a atuação contra as notícias falsas ou descontextualizadas, e ministros têm seguido essas posições, ainda que em alguns casos discordem delas.

A ministra Maria Claudia Bucchianeri, por exemplo, afirma em votos que defende o "minimalismo judicial em tema de intervenção no livre mercado de ideias políticas".

Ela aponta, porém, que o plenário da corte firmou orientação de "atuação profilática da Justiça Eleitoral", especialmente sobre qualquer tipo de comportamento "passível de ser enquadrado como desinformativo" e "flagrantemente ofensivo".

"Ante todo o exposto, ressalvo meu entendimento pessoal sobre o conteúdo aqui questionado, submeto-me ao olhar do colegiado e julgo procedente a representação", escreveu a ministra ao conceder direito de resposta a Lula em inserções na TV no último dia 19.

O tribunal também fixou a posição de que as campanhas não podem ligar os candidatos a casos de corrupção.

Na terça (25), a ministra Isabel Galotti afirmou, ao dar aval para uma resposta de Bolsonaro na TV, que o colegiado do TSE decidiu que "para esta eleição a imputação de crime e escândalo de corrupção a candidato sem prévia análise, com a observância do contraditório e da ampla defesa, pelo Poder Judiciário, não deve ser admitida na propaganda eleitoral."