TCE-BA aprova, com ressalvas e recomendações, contas de TAC firmado pela Secult

Em sessão ordinária nesta quarta-feira (05), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) aprovou, com ressalvas e expedição de recomendações, a prestação de contas do Termo de Acordo e Compromisso, firmado pela Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult)/Fundação Cultural do Estado da Bahia (FCBA) com a Associação Baiana de Cinema e Vídeo (ABCV).

O Termo teve como objeto a realização do Projeto “Coleção Glauber Rocha”, no período de 30 de outubro de 2009 a 30 de outubro de 2010. As recomendações foram expedidas aos atuais gestores da Secult a fim de que se abstenham da prática do trespasse, observando em eventuais ajustes que venham a pactuar, o que estabelece a lei acerca da celebração de convênios, termos de acordo e compromisso e instrumentos congêneres, e à FCBA, de modo a atender ao prazo de encaminhamento de eventuais prestações de contas ao TCE.

Na mesma sessão também foi aprovada, mas apenas com expedição de recomendação, a prestação de contas do Contrato de Concessão de Recursos, tendo como contratante a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb) e como contratada a empresa Planeta Festa Disk Alimentação Ltda, que teve como objetivo o apoio financeiro para execução do Projeto “Sua Festa na Palma da Mão”. A recomendação foi expedida aos atuais gestores da Fapesb para que adotem práticas mais eficientes no cronograma de repasse financeiro em seus ajustes, a fim de evitar possíveis impactos na execução dos objetos pactuados.