Tarifas de pedágio podem cair de 8% a 22% com redução de risco em concessões, calcula governo

As tarifas dos pedágios podem ficar de 8% a 22% mais baratas caso as concessionárias de rodovias não assumam integralmente os riscos em situações de frustração de demanda, concluiu um estudo elaborado pelo governo Jair Bolsonaro (PL).

Hoje, quase todo o risco recai sobre as concessionárias, que tentam minimizar potenciais prejuízos embutindo esse custo nas tarifas cobradas dos motoristas desde o início do contrato. O modelo proposto pelo governo sugere agora ampliar os mecanismos de revisão de obrigações das empresas em caso de demanda aquém do esperado.

O governo considera que o compartilhamento de risco de demanda poderia se dar pela postergação da execução de um ou mais obras, por exemplo, ou pela supressão do cronograma de reformas. Caso o término do contrato esteja próximo e não existam mais obras previstas, o prazo do acordo de concessão poderia ser estendido. Em último caso, poderiam ser efetuados reajustes posteriores nas tarifas dos pedágios.

Hoje, o gatilho de investimento, que é acionado quando se atinge determinada meta de tráfego, usa o momento inicial do contrato como base.

A nova proposta sugere uma apuração periódica –com intervalo ainda a ser definido– do nível de demanda das rodovias frente ao previsto, o que levaria a agência reguladora a calcular seu respectivo impacto financeiro.

A partir disso, seria possível ajustar o cronograma de obras, seja para postergar ou suprimir sua execução em caso de um volume de veículos menor do que esperado ou para adiantar ou incluir obras para atender a demanda acima das expectativas.

A medida seria válida apenas para novas concessões, não para contratos que já estejam em vigor. Cabe ao Ministério da Infraestrutura adotar (ou não) o modelo proposto pelo estudo.

Essa poderia ser uma forma de tentar conter o fluxo de devolução de concessões de rodovias diante de desequilíbrios decorrentes da diferença entre receitas e despesas.

Em 2017, a Via 040 formalizou o pedido de devolução da concessão. A possibilidade de relicitação foi regulamentada em 2019, e o primeiro pedido foi o da concessionária controlada pela Invepar, que administra os 936 km da BR-040 entre Brasília e Juiz de Fora (MG).

Em novembro de 2020, foi assinado o primeiro termo aditivo da Via-040 com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), com o objetivo de garantir o funcionamento dos serviços essenciais até que o novo concessionário assuma a via rodoviária.

Os pedidos das concessionárias ainda não saíram do papel. Estão à espera da "devolução amigável", além da Via-040 (BR-040), mais cinco rodovias –a MS Via (BR-163/MS), a Concebra (BR-060/153/262), a Autopista Fluminense (BR-101/RJ), a Rota do Oeste (BR-163/MT), a Rodovia do Aço (BR-393).

O setor de concessões rodoviárias sentiu o impacto da crise econômica desencadeada pela pandemia do coronavírus, com a menor circulação de pessoas e queda no tráfego, e do aumento do preço do petróleo –matéria-prima para o asfalto– em decorrência da Guerra da Ucrânia. Uma parcela dos gastos realizados pelos concessionários está atrelada à pavimentação das vias.