Prazo para recadastramento funcional de magistrados e servidores do PJ-BA encerra nesta sexta-feira

O recadastramento funcional para magistrados e servidores ativos do Poder Judiciário da Bahia (PJ-BA), ocupantes de cargos de provimento permanente e temporário deve ser realizado até a próxima sexta-feira (16). Para efetuar a atualização dos seus dados funcionais e pessoais, deve ser acessado o Sistema RH-Net, na opção “Deveres Funcionais > Recadastramento de Ativos 2022’’.

De acordo com o Decreto Judiciário n.564, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17 de agosto, os servidores à disposição para fora do Poder Judiciário ou em cumprimento de mandato eletivo também necessitam realizar o Recadastramento no sistema RH-Net no prazo determinado.

O recadastramento contempla: atualização dos dados cadastrais, a comprovação de regularidade para o recebimento do auxílio-saúde, informações sobre o grau de parentesco, auxílio-transporte e informações sobre o ciclo de vacinação da Covid.

Caso o servidor esteja em afastamento, por Licença para Tratar da Saúde ou Licença para Tratamento de Doença em Pessoa da Família, Licença Prêmio, ou Férias, durante todo o período do Recadastramento, a situação deverá ser comunicada pela chefia imediata à Diretoria de Recursos Humanos, dentro do prazo estabelecido. Nessas situações, será autorizada a realização do recadastramento em até 10 dias a partir da data do retorno às atividades. O não recadastramento implicará na suspensão do pagamento da remuneração na folha do Poder Judiciário.