Partidos chegam à reta final da eleição sem cumprir cota de repasse de verbas a negros e mulheres

A eleição de 2022 chega à sua reta final sem que a maioria dos partidos políticos tenha repassado verba de campanha mínima para mulheres e negros que concorrem a alguma cargo em disputa.

Dados compilados pela Plataforma 72 Horas e divulgados nesta quinta-feira (29) mostram que, no geral, as mulheres e os que se declararam pretos e pardos receberam, em média, menos dinheiro público de campanha do que deveriam.

Caso esses dados se confirmem na prestação de contas final, a ser entregue após a disputa, essa será a terceira eleição seguida em que os partidos descumprem a lei e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral que, em suma, determinam o repasse de verba a mulheres e negros na proporção dos candidatos lançados.

De acordo com os dados monitorados pelo 72 Horas, plataforma formada por especialistas no campo eleitoral, dos R$ 5,7 bilhões de dinheiro distribuído pelos partidos, a maior parte deles oriundos do Fundo Eleitoral, 65% beneficiaram candidatos brancos.

Pela resolução do TSE, os partidos precisam destinar a verba do fundo eleitoral na proporção dos candidatos negros que lançar. Ou seja, em média a verba a pretos e pardos teria de ser de ao menos 50,2%.

Já no caso das mulheres o repasse foi de 29%, sendo que deveria ser de ao menos 33,7%.

No início do mês, a Folha já havia mostrado que os maiores partidos políticos não estavam cumprindo a lei e as resoluções.

Após o generalizado atraso e descumprimento das cotas racial e de gênero nas eleições municipais de dois anos atrás, o TSE havia determinado que, para a atual disputa, o repasse de toda a verba deveria ocorrer até o dia 13 de setembro, o que não ocorreu.

As cotas eleitorais de gênero e raça surgiram com o objetivo de elevar a participação feminina e de negros na política. Apesar de serem maioria na sociedade, são minoria no Legislativo e no Executivo. Neste ano, o número de mulheres e de negros candidatos foi recorde —33,7% e 50,2%, respectivamente.

Apesar de a legislação e das resoluções do TSE terem reforçado a política de cotas nos últimos anos, há grande resistência dos partidos em efetivar o modelo sob o principal argumento de que encontram dificuldade em encontrar, em número suficiente, mulheres e negros com bom potencial eleitoral.

Na prática, porém, parte da resistência se explica pelo fato de a elite dos partidos ser formada por homens brancos que resistem a compartilhar o espaço de poder.

Nas duas últimas disputas, as cotas também foram desrespeitadas. A leniência da Justiça na análise dos casos culminou com a aprovação pelo Congresso de uma anistia geral no primeiro semestre de 2022, cenário que pode se repetir na atual disputa.