Jacó defende pagamento dos precatórios do Fundef, mas diz que projeto deve respeitar os rigores da lei

Membro da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público da Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado estadual Jacó (PT) manifestou apoio integral ao projeto de lei para pagamento dos precatórios do Fundef, encaminhado pelo Executivo no último dia 6, e disse que está dialogando com o governo, através da Casa Civil, sobre a incidência de juros no ressarcimento dos recursos aos professores, como defende a APLB.

"Manifesto meu total apoio e voto favorável ao pagamento dos precatórios dos professores da rede estadual, pauta que será apreciada pela Alba nos próximos dias. Reitero meu compromisso com a educação e com a valorização dos profissionais da educação. O governo federal destinou o dinheiro devido aos profissionais, e a PGE elaborou o PL com base na lei. Se houver legalidade para pagamento de juros e correções, o governo estadual certamente o fará", afirmou o parlamentar.

Cerca de 84 mil professores terão direito ao benefício, conforme divulgado pelo governador Rui Costa após assinar o projeto enviado para a Assembleia. Serão contemplados profissionais da ativa e também aposentados e pensionistas. O abono a ser pago a cada profissional será proporcional à jornada de trabalho e ao período de exercício de funções na educação básica entre janeiro de 1998 a dezembro de 2006.