Fundação Museu São Francisco se compromete com MP-BA a preservar o imóvel histórico

A Fundação Museu Regional do São Francisco se comprometeu com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) a adotar as medidas necessárias à conservação do museu, que fica na cidade de Juazeiro e é considerado patrimônio cultural brasileiro. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado no último dia 30, junto à promotora de Justiça Heline Esteves Alves, atende a uma necessidade constatada pelo MP durante a 37ª etapa do programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), realizada em Juazeiro.

O acordo prevê, dentre outras medidas, a realização de uma campanha para arrecadação de fundos que deverão ser destinados à preservação do imóvel, segundo recomendações emitidas pela Secretaria de Serviços Públicos da Prefeitura de Juazeiro.

A fundação assumiu o compromisso de elaborar um projeto contra incêndio e pânico, com auto de vistoria do Corpo de Bombeiros, bem como a realizar obras de infraestrutura, a exemplo de pinturas e reformas, necessárias à conservação do prédio sede do museu. No TAC, a promotora de Justiça esclareceu que “o acordo não restringe, de forma alguma, as ações de controle, fiscalização e monitoramento de qualquer órgão ambiental, nem limita o exercício de suas atribuições e prerrogativas legais e regulamentares”, nem tampouco exclui eventual responsabilidade da Fundação por possíveis danos ao meio ambiente.