Tribunal nega recurso do prefeito de Caetité sobre uso da própria imagem em obras públicas

A desembargadora Janice Maria Guimarães de Jesus, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou o recurso do prefeito de Caetité, Valtércio Aguiar (PDT), que pedia a revogação de uma decisão da Justiça local que impedia o gestor de usar o nome e a imagem em atos, programas, obras, serviços e campanhas da Prefeitura.

Para a magistrada, o uso do nome e imagem de Valtércio deve se ater a atos de ofício administrativo, como por exemplo editais de licitação e contratados administrativos.

Alegando que o prefeito se beneficia da divulgação de obras e serviços públicos, o ação é oriunda do vereador Jorge Ladeira (PSDB), que tem como advogado o ex-candidato a prefeito da cidade, Éder David.