TCM multa prefeito de Alagoinhas por irregularidade no repasse de recursos para fundação

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) considerou irregular, em sessão nesta terça-feira (30), o repasse de recursos da Prefeitura de Alagoinhas, gerida pelo prefeito Joaquim Neto (PSD), para a Fundação do Caminho, entidade de fins sociais, administrada por Adenor de Jesus Souza.

Em razão das irregularidades apuradas na análise das contas do repasse, ocorrido em 2020, o conselheiro relator Francisco Netto aplicou multa de R$ 1 mil para cada gestor, e também determinou o ressarcimento solidário do valor de R$ 4,8 mil.

O repasse, com vigência de junho a setembro, tinha como objetivo a programação e execução das atividades nos eixos específicos de música e cultura. A decisão foi motivada pela ausência de comprovação das despesas – nota fiscal ou recibo de prestação de serviço, que justificasse os gastos da entidade. Do montante total repassado para a entidade – R$ 5,1 mil –, apenas R$300 foram comprovadamente devolvidos.

O Ministério Público de Contas, através do procurador Danilo Diamantino Gomes da Silva, opinou pela reprovação desta prestação de contas, com devida aplicação de multa e sugestão de ressarcimento dos recursos. Cabe recurso da decisão.