TCM multa ex-prefeito e secretário de Jaborandi por irregularidades na compra de medicamentos no município

Após auditoria temática feita na Prefeitura, irregularidades no fornecimento de medicamentos no município de Jaborandi, no ano de 2019, foram acatadas, parcialmente, pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) nesta terça-feira (16).

O conselheiro Nelson Pelegrino, relator do processo, imputou multas de R$2,5 mil ao ex-prefeito Assuero Alves de Oliveira e ao secretário de saúde, Daniel Rodrigues de Moura.

O relatório da auditoria apontou, como irregularidades, a utilização injustificada do pregão na forma presencial, em detrimento da forma eletrônica; divergência entre o número de medicamentos do estoque físico e o inventário do sistema Hórus; medicamento fora do prazo de validade; irregularidade na guarda de medicamentos termolábeis; e ausência de atuação do Controle Interno.

O Ministério Público de Contas, por meio da procuradora Camila Vasquez, se pronunciou pelo conhecimento do relatório de auditoria, e pela sua procedência, com aplicação de multa ao gestor. Cabe recurso da decisão.

Em 2019, o ex-prefeito foi investigado pelo Ministério Público Federal da Bahia (MPF) acusado de improbidade administrativa e por suspeita de firmar contratos ilegais envolvendo procedimentos de saúde e enriquecimento ilícito. O MPF, na oportunidade, também acusou Assuero de desvios do Fundo Municipal de Saúde de Jaborandi e de distribuir cargos a parentes de secretários.