STJ revoga prisão preventiva de Monique Medeiros, acusada por homicídio de Henry Borel

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou, nesta sexta (26), a revogação da prisão de Monique Medeiros, acusada de homicídio triplamente qualificado pela morte do filho Henry Borel, 4, em março de 2021.

O ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, ex-companheiro de Monique, também é réu no processo, acusado de torturar e matar o enteado.

O ministro João Otávio de Noronha concedeu a liberdade em uma ordem de ofício. Ele justificou, ao final da decisão, que "não conheço do presente habeas corpus, mas concedo a ordem de ofício para revogar a prisão preventiva da paciente, assegurando o direito de responder o processo em liberdade, sem prejuízo de nova decretação de medida cautelar de natureza pessoal com lastro em motivos contemporâneos".

O advogado de defesa de Monique, Hugo Novais dos Santos Novais, não foi encontrado até a publicação da reportagem.

Ainda segundo a jurisprudência do STJ, a decisão expõe que "não se pode decretar a prisão preventiva baseada apenas na gravidade genérica do delito, no clamor público, na comoção social, sem a descrição de circunstâncias concretas que justifiquem a medida".

O juiz também afirmou que Monique "encontrava-se cumprindo as medidas cautelares impostas, não representando risco para a aplicação da lei penal, para a investigação ou instrução criminal e para a segurança da sociedade, o que demonstra a desnecessidade da prisão preventiva"

Jairinho e Monique Medeiros foram denunciados em maio de 2021 por homicídio triplamente qualificado, tortura, fraude processual e coação no curso do processo. A mãe de Henry Borel foi denunciada por fraude processual por declaração falsa no Hospital Real D’Or, em Bangu, durante atendimento médico prestado ao filho um mês antes da morte.

Monique nega qualquer envolvimento com a morte do filho. Jairinho, em depoimento em junho, disse que não teve culpa pela morte de seu então enteado.

Monique foi presa pela primeira vez em abril de 2021, e pela segunda vez neste ano ganha o direito de responder o processo em liberdade. Em abril, ela chegou a deixar a cadeia para cumprir prisão domiciliar com monitoramento por tornozeleira eletrônica.

Na ocasião, a juíza Elizabeth Machado Louro, da 2ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, atendeu pedido da defesa e revogou a prisão preventiva da mãe de Henry, por entender que os motivos que fundamentaram a medida já estão superados.

Dois meses depois, em junho, a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RJ acatou um recurso do Ministério Público (MP) para que Monique voltasse a cumprir a pena na prisão.

Em 20 de agosto, a Promotoria requereu ao 2º Tribunal do Júri que o ex-vereador e ela sejam julgados por júri popular.