Secretaria da Educação tem contas aprovadas com ressalvas e recomendações pelo TCE

Em sessão plenária na última terça-feira (23), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) aprovou, com ressalvas e recomendações, a prestação de contas da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), referente ao exercício de 2020 devido às irregularidades apontadas no Relatório de Auditoria.

As ressalvas foram impostas especificamente às contas da Superintendência de Planejamento Operacional da Rede Escolar (Supec), sendo que as demais unidades gestoras da pasta tiveram as contas aprovadas, tendo sido vencedor o voto da revisora, conselheira Carolina Matos Alves Costa, e vencido o posicionamento do relator, conselheiro João Evilásio Bonfim, que havia proposto apenas a expedição das recomendações.

Também com ressalvas, mais a expedição de determinação e recomendações, foi aprovada a prestação de contas do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBM-BA), unidade vinculada à Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA), relativa ao exercício de 2019. Foi vencedor, o voto do relator do processo, conselheiro Pedro Henrique Lino, e vencido o conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, que levantou a divergência para defender a aprovação apenas com recomendações.