Quinto Constitucional: Inscrições para escolha de desembargador em vaga da advocacia no TJ vão até segunda

As inscrições abertas pela OAB-BA no último dia 8 de agosto para o processo seletivo para a composição da lista sêxtupla para preenchimento da vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), destinada à advocacia pelo Quinto Constitucional, continuam até a próxima próxima segunda-feira (29).

Será a primeira vez na história da Seccional que a consulta direta à advocacia para formação da lista sêxtupla terá paridade de gênero e cotas raciais, conforme a Resolução nº 001/2022-CP, aprovada no último dia 15 de julho pelo Conselho Pleno da OAB-BA.

Em contato com este Política Livre, a OAB-BA informou que um dia após o encerramento das inscrições, no dia 30 de agosto, próxima terça-feira, deve divulgar a lista dos inscritos. De acordo com a Ordem, ainda existirá um prazo para impugnações de candidaturas.

No mês de julho foi criada, após publicação no Diário Eletrônico da OAB, a Comissão Especial Temporária para o Quinto Constitucional, que nomeou para sua composição o conselheiro seccional Fabrício Bastos, como presidente, e como demais membros a conselheira federal Mariana Oliveira e o conselheiro seccional Luiz Vinicius Aragão.

A este Política Livre, Fabrício Bastos confirmou que até esta hoje (26) foram realizadas 20 inscrições, número que pode aumentar até a segunda-feira.

A lista sêxtupla será formada por meio de consulta direta à advocacia baiana, nos termos do art. 10 do Provimento nº 102/2004 do Conselho Federal da OAB e da Resolução nº 001/2022-CP do Conselho Seccional da OAB-BA, e homologada pelo Conselho Seccional.

A eleição será convocada pela Diretoria em data que permita a participação do maior número de advogados e advogadas inscritos no Conselho Seccional da OAB da Bahia e que estejam adimplentes e regulares. A votação ocorrerá por sistema eletrônico, das 9h às 17h.

A apuração dos votos será feita pelo sistema eletrônico de votação utilizado na consulta pública, na sede da Seccional, sendo acompanhada pela Comissão Especial Temporária para o Quinto Constitucional e pelos candidatos ou por seus representantes previamente indicados até o início da apuração.

Encerrada a apuração, o presidente da Comissão Especial Temporária apresentará para homologação pelo Conselho Pleno uma proposta de lista sêxtupla contemplando os 3 (três) advogados e as 3 (três) advogadas mais votados, com participação de 30% (trinta por cento) de advogados (as) negros (as).

Homologada a lista sêxtupla, a presidente do Conselho Seccional tem o prazo máximo de cinco dias úteis para remetê-la ao TJ-BA, acompanhada dos currículos dos (as) eleitos (as). Caberá ao Tribunal definir a lista tríplice que será enviada ao governador do Estado para escolha do novo desembargador oriundo da advocacia no Tribunal.