Encontro no Ministério Público da Bahia discute boas práticas em acordo de não persecução penal

Boas práticas para a efetivação do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) na Bahia foram apresentadas e discutidas durante reunião realizada na manhã desta quinta-feira (25), na sede do Ministério Público da Bahia (MP-BA), em Salvador, com a presença da procuradora-geral de Justiça da Bahia e presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), Norma Cavalcanti, e da procuradora-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios Fabiana Costa, presidente do Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM) do Conselho.

“Esse encontro surgiu a partir de uma das metas do GNCCRIM com a publicação do Pacote Anticrime. Nosso objetivo é que possamos trocar informações a partir de experiências locais”, afirmou Fabiana Costa. Ela destacou que o Grupo visitará estados em todas as regiões do país com o intuito de discutir os avanços e dificuldades em relação à aplicação desse instrumento. Na ocasião, ela divulgou a abertura das inscrições para o “Prêmio ANPP”, que está sendo organizado pelo CNPG para estimular e disseminar boas práticas de ramos e unidades do Ministério Público brasileiro, membros, servidores e instituições parceiras. As inscrições estão abertas até o próximo dia 7 de outubro e podem ser realizadas por meio do preenchimento de formulário, que deve ser encaminhado para o endereço [email protected], junto com eventual material descritivo da iniciativa.

“O ANPP é um importante instrumento e, quando bem aplicado, potencializa a resolutividade para responsabilização dos criminosos e reparação às vítimas e à sociedade dos prejuízos causados pela conduta criminosa. Com ele, temos a possibilidade de ampliar a esfera de atuação da Justiça consensual que busca a resolução de conflitos no âmbito criminal com resultados mais efetivos, rápidos e satisfatórios, nem sempre alcançados em todo o processo da persecução penal”, destacou a chefe do MP baiano, Norma Cavalcanti. Também estiveram presentes na mesa de abertura a secretária-executiva do GNCCRIM/CNPG, Selma Leão Godoy; e do MP da Bahia, a procuradora-geral de Justiça Adjunta Wanda Valbiraci; a corregedora-geral, procuradora de Justiça Cleonice de Souza Lima; o chefe de gabinete, promotor de Justiça Pedro Maia e o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), promotor de Justiça Luís Alberto Pereira.

De acordo com o artigo 28-A do Código de Processo Penal, o Ministério Público deve avaliar os requisitos para o oferecimento do ANPP ao investigado, incluindo confissão formal e circunstanciada, infração penal sem violência ou grave ameaça, além da pena mínima inferior a quatro anos. “A Bahia é reconhecida nacionalmente como um dos estados que estimulam a persecução penal, que foi instituída pela lei conhecida como Pacote Anticrime”, ressaltou a presidente do GNCCRIM, Fabiana Costa. As iniciativas do MP baiano na área foram apresentadas pelo coordenador do Ceosp Luís Alberto Pereira. “O GNCCRIM tem uma grande relevância para nós, porque a partir das discussões do Grupo trouxemos muitas ideias e entendimentos de atuação”, afirmou o promotor. Ele falou sobre a edição em janeiro de 2020 de um manual de orientações para os membros e das Informações Técnico-Jurídicas nº 01/2020 e 1/2021, que foram elaboradas junto com a Corregedoria em 2021. Outra iniciativa do MP baiano foi a elaboração de um fluxo a ser seguido pelos promotores de Justiça, que foi elaborado pelo Centro de Apoio Operacional (Caocrim) com o apoio da Gestão Estratégica (CGE).

Durante o encontro, a promotora de Justiça Karinny Peixoto apresentou os objetivos do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia), que presta auxílio aos procuradores e promotores de Justiça na busca por aperfeiçoamento da atuação dos órgãos de execução quanto à autocomposição e desenvolvimento de técnicas negociais que aumentam a probabilidade de acordo. “Os promotores de Justiça são estimulados a planejar a negociação antes de ir para a mesa do ANPP. O planejamento é necessário para que tudo possa fluir em direção ao acordo”, afirmou. Também estiveram presentes na reunião os promotores de Justiça Lourival Miranda, coordenador da CGE; Fabrício Patury, coordenador da Comissão de Gestão da Informação (Cogi); e Rui Gomes Sanches Júnior.