Com ressalvas, TCM aprova contas de cinco câmaras de vereadores; Três são punidas com multas

Os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) aprovaram, com ressalvas, as contas de cinco câmaras de vereadores de municípios baianos. Todas são relativas ao exercício de 2021 e foram analisadas e julgadas na sessão desta quarta-feira (17).

Foram aprovadas as contas da Câmara de Amargosa, da responsabilidade da vereadora Vera Lúcia Santos Alves; de Gentio do Ouro, Gilliard Henrique Andrade de Queiroz; de Ibititá, Maria Gilaide Gomes dos Santos; de Irará, Genivaldo Batista da Silva; e de Utinga, Antunes Santana dos Santos. Com exceção dos gestores de Amargosa e Utinga, todos os outros foram punidos com multas que variam de R$1 mil a R$1,3 mil, pelas ressalvas indicadas nos votos.

O presidente da Câmara de Gentio do Ouro, Gilliard Henrique Andrade de Queiroz, também foi penalizado com a imputação de uma segunda multa, no valor de R$21.600,00 – o equivalente a 30% dos seus vencimentos – em razão da ausência de publicação dos Relatórios de Gestão Fiscal, relativos ao segundo quadrimestre. Já Genivaldo Batista da Silva, de Irará, terá que devolver aos cofres municipais a quantia de R$41.944,76, referente a subsídios pagos a mais aos vereadores. Ainda cabe recurso da decisão do TCM.