Cláudio Castro é intimado pela Justiça Eleitoral por registrar candidatura sem plano de governo

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), registrou sua candidatura à reeleição sem apresentar nenhum plano de governo à Justiça Eleitoral.

A apresentação do documento é uma exigência legal. A campanha do governador foi intimada nesta terça-feira (16) a apresentar o programa.

Castro tem apresentado como proposta em suas agendas projetos já em execução ou que fazem parte do planejamento do Pacto RJ, pacote de obras bancado com recursos da concessão dos serviços de saneamento básico do estado.

Em visita a Nova Iguaçu na terça-feira (16), primeiro dia de campanha, ele apresentou, entre outros projetos, o metrô leve da Baixada Fluminense. Este é uma das obras que estão em atraso, de acordo com o planejamento inicial do Pacto RJ.

Questionada sobre a intimação da Justiça Eleitoral, a campanha de Castro ainda não respondeu à Folha.

Além de Castro, o ex-governador Wilson Witzel (PMB) também não apresentou suas promessas de campanha, como exigido pela lei. A Justiça Eleitoral também determinou ao ex-juiz a apresentação de certidões de seus processos criminais, bem como comprovação de inexistência de inelegibilidade e comprovação de habilitação para exercício da função pública.

Witzel registrou a candidatura, mas está inelegível em razão de punição imposta no processo de impeachment que o afastou definitivamente do cargo em abril de 2021. Ele ainda tenta reverter o impedimento na Justiça.

A notificação para apresentação do plano de governo não é o único problema do registro de candidatura de Castro. O vice de sua chapa, Washington Reis (MDB) teve o registro impugnado pela Procuradoria Eleitoral em razão de uma condenação, pelo STF (Supremo Tribunal Federal), por crime ambiental contra a reserva biológica do Tinguá.

A defesa de Reis conta com um recurso ainda pendente de julgamento, aguardando vistas do ministro Kassio Nunes Marques, para manter o registro válido.

O vereador Cesar Maia (PSDB), vice na chapa de Marcelo Freixo (PSB), também foi alvo de impugnação da Procuradoria Eleitoral. Ele foi considerado inelegível em razão da condenação no Tribunal Regional Federal da 2ª Região por irregularidades na gestão contratual de obras da Vila dos Atletas para os Jogos Pan-Americanos de 2007.

O Tribunal Regional Eleitoral ainda vai julgar as impugnações aos registros de candidaturas.