Oposição aciona STF e pede que Bolsonaro seja obrigado a condenar morte de petista no PR

Senadores e deputados da oposição se reuniram nesta quarta-feira (13) com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, futuro presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), para entregar uma representação em que pedem que o presidente Jair Bolsonaro (PL) seja multado em R$ 1 milhão caso pratique atos de discurso de ódio ou de incitação à violência.

Os parlamentares também solicitam que a corte determine ao chefe do Executivo que condene publicamente a morte do guarda municipal petista Marcelo de Arruda, assassinado a tiros em Foz do Iguaçu (PR) por um policial penal bolsonarista, sob pena de R$ 1 milhão caso não cumpra a decisão.

Parlamentares dos partidos PT, Rede, PC do B, PSB, PV, PSOL e Solidariedade ainda entregaram ao magistrado um memorial em que relatam supostas ameaças e agressões feitas por Bolsonaro desde a campanha eleitoral de 2018.

"Não é novidade alguma que o senhor Jair Bolsonaro, mesmo antes de ser eleito, já tinha a prática de cometer reiterados ataques às diversas instituições democráticas, o que tem se intensificado durante o seu mandato", diz o documento.

"O Supremo Tribunal Federal é um dos principais alvos de seus apoiadores, que claramente se inspiram nas suas atitudes", segue.

Na reunião, senadores e deputados também apresentaram a Moraes um projeto de lei que quer suspender o porte de armas no período eleitoral. A proposição é do líder do PSB na Casa, Bira do Pindaré (MA), e conta com o endosso de PSDB, PT, PC do B, PDT e PSOL.

A proposta pede que a liberação do porte seja suspensa no país durante a semana que antecede o pleito e também nos sete dias após a votação. Nesse período, o uso de arma de fogo seria vedado a instrutores de tiro, colecionadores, caçadores, advogados e políticos eleitos para o Executivo e para o Legislativo.

Residentes de áreas rurais, proprietários e empregados de escolas de tiro, comerciantes de armas, profissionais da imprensa, conselheiros tutelares e profissionais de segurança inativos também ficariam proibidos de fazer uso dos dispositivos.

Lideranças de seis partidos assinaram nesta um requerimento para que a Câmara dos Deputados analise, em caráter de urgência, um projeto de lei. Somadas todas as legendas, o requerimento de urgência conta com 136 deputados federais subscritos. São necessários 171 deles para que a solicitação seja pautada pela presidência da Casa e vá ao plenário para ser votada.