Décio é convocado pela Câmara para esclarecer denúncia de irregularidades em contrato de centro de urgências

O secretário municipal da Saúde, Décio Martins, foi convocado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal para prestar esclarecimentos sobre denúncias de irregularidades no processo de licitação e contratação de organização social responsável pelo gestão do 16º Centro de Urgência Maria Conceição Santiago Imbassahy, no Pau Miúdo.

No ato assinado pela presidente da Comissão de Finanças, Marta Rodrigues (PT), e publicado no Diário Oficial do Legislativo desta segunda-feira (4), ficou estabelecida a terça-feira (12), às 14h30, para que seja realizada a reunião de convocação, que será realizada no plenário da Casa.

A convocação do secretário é decorrente de denúncias apresentadas pelo vereador Carlos Muniz (PTB), que apontou denúncias de irregularidades referentes aos contratos envolvendo o Instituto Saúde e Cidadania (Isaac). Na sessão de 14 de junho foi aprovado requerimento de convocação de Martins, mas a base do prefeito Bruno Reis na Casa alegou ilegalidade no ato, pois não haveria naquele dia sequer quórum suficiente para abrir a sessão.

A oposição, entretanto, sustentou que a convocação poderia ser feita de ofício pelo presidente da Casa, Geraldo Júnior (MDB), ou por uma das comissões da Casa. Na semana passada, o líder do governo, Paulo Magalhães Júnior (UB), disse que Décio não compareceria se houvesse a convocação. A oposição, por sua vez, avisou que não comparecer acarretaria consequências jurídicas graves.