UPB vai a Brasília para mobilização sobre impactos fiscais causados por medidas federais

Na próxima terça-feira (5) a União dos Municípios da Bahia (UPB) se junta à Confederação Nacional de Municípios (CNM) para uma mobilização nacional em Brasília com objetivo de debater o que consideram graves impactos fiscais aos municípios das medidas articuladas a nível federal e defender demandas das gestões locais. Na pauta prioritária do encontro estão temas como a criação de pisos salariais sem previsão orçamentária e propostas que reduzem receitas, como, por exemplo, alterações nas alíquotas do ICMS.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015 está na lista de prioridades da mobilização. Ela proíbe a transferência de “qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público, inclusive despesas de pessoal e seus encargos, para a União, os Estados, o Distrito Federal ou os Municípios, sem a previsão de fonte orçamentária e financeira necessária à realização da despesa ou sem a previsão da correspondente transferência de recursos financeiros necessários ao seu custeio”. O texto já está aprovado pelo Senado e passou por comissão especial da Câmara após forte mobilização da Confederação. Agora, aguarda votação no Plenário da Câmara.

Na oportunidade, também na terça-feira (5), das 12h às 14h, a UPB vai realizar um encontro entre os parlamentares do estado e os gestores para discutir a grande preocupação dos prefeitos baianos com as propostas que criam pisos salariais para diversas categorias sem fonte de custeio. “Na reunião que tivemos com o Conselho Político da CNM eu chamei a atenção para a importância das mobilizações em Brasília. É complicadíssimo o governo federal ficar criando despesa sem fonte de custeio. É um problema que cai no colo dos municípios e nós não temos nenhuma possibilidade de resolver”, alertou o presidente da UPB e prefeito de Jequié, Zé Cocá.