Por ‘possível interferência ilícita’ de Bolsonaro nas investigações, juiz manda inquérito de volta ao STF

O juiz Renato Coelho Borelli, da 15ª Vara Federal Criminal, determinou que a investigação sobre o ‘gabinete paralelo’ instalado no Ministério da Educação, na gestão Milton Ribeiro, com favorecimento de pastores na distribuição de verbas – caso revelado pelo Estadão – retorne ao Supremo Tribunal Federal. A decisão atende um pedido do Ministério Público Federal, que viu ‘possível interferência ilícita’ nas apurações por parte do presidente Jair Bolsonaro. A Procuradoria pediu que um arquivo de áudio de Ribeiro, que aponta indício de vazamento da operação policial, seja enviado ao STF para averiguação da possível ocorrência dos crimes de violação de sigilo funcional com dano à Administração Judiciária e favorecimento pessoal.

No despacho assinado nesta quinta-feira, 23, Borelli afirma: “Assim, figurando possível a presença de ocupante de cargo com prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal, cabe ao referido Tribunal a análise quanto à cisão, ou não, da presente investigação”.

Os autos serão enviados ao gabinete da ministra Cármen Lúcia, que foi relatora da investigação à época em que Milton Ribeiro ainda integrava o governo Jair Bolsonaro. A magistrada vai decidir sobre eventual o prosseguimento da investigação perante a 15ª Vara Federal da Justiça Federal do DF, ou sua cisão ou desmembramento.