Toffoli cita Barroso para dar duro recado a Bolsonaro no STF

Dias Toffoli levou menos de 24 horas para enterrar o pedido de Jair Bolsonaro para que Alexandre de Moraes respondesse, no STF, por abuso de autoridade.

Na decisão de oito páginas em que rejeitou a ação do presidente, Toffoli — além de dizer, educadamente, que Bolsonaro, em vez de ficar criando caso com Moraes, deve se defender das acusações que pesam contra ele no tribunal — citou uma decisão de Luís Roberto Barroso para se fazer entender.

“O Estado Democrático de Direito impõe a todos deveres e obrigações, não se mostrando consentâneo com o referido enunciado a tentativa de inversão de papéis, transformando-se o juiz em réu pelo simples fato de ser juiz. Nesse sentido, vide o seguinte precedente de relatoria do Ministro Roberto Barroso: 1. A atipicidade da conduta, a extinção da punibilidade ou a evidente ausência de justa causa autorizam o arquivamento de notícia-crime pelo Supremo Tribunal Federal. Precedentes.

2. Se a negativa de acesso a autos de procedimento investigatório se basear na existência de diligências em curso ou futuras, cujo sigilo seja imprescindível, não se cogita de prática criminosa. 3. Não há crime de abuso de autoridade se o agente público não atua com a finalidade específica (i) de prejudicar outrem ou (ii) de beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda (iii) por mero capricho ou satisfação pessoal”, escreveu Toffoli.