SEAC-BA e outras entidades sindicais divulgam carta contra projeto que altera sistema tributário

O SEAC-BA (Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação da Bahia), a CEBRASSE (Central Brasileira do Setor de Serviço), a Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (FEBRAC) e diversas outras entidades sindicais divulgaram uma carta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/19, que altera o sistema tributário nacional.

De acordo com o presidente do SEAC-BA, Auro Pisani, a aprovação da PEC, em tramitação no Senado, será “extremamente” prejudicial à economia do país “que passa por uma fase de retomada das atividades após o período agudo da pandemia”.

“Esta PEC é uma agressão ao pacto federativo, pois retira competência tributária dos municípios, além de inviabilizar economicamente o setor de serviços”, disse Auro, ao salientar que “a aprovação da PEC irá impactar também outros setores da economia, o que deve aumentar, e muito, o desequilíbrio tributário já existente em nosso país”.

O presidente da SEAC-BA também criticou a tramitação, também tramitando no Senado, do Projeto de Lei 2337/2021, que altera a legislação do imposto de renda e proventos de pessoas físicas e jurídicas e da contribuição social sobre o lucro líquido.

“Se aprovado, o PL 2337/21 causará, de imediato, o aumento da carga tributária de empresas e, principalmente, das pessoas físicas, devido ao limite que o projeto propõe ao desconto simplificado do Imposto de Renda, modelo que é adotado por 2/3 dos contribuintes”, disse o diretor sindical.