PEC que amplia idade máxima para entrada de ministros no STF avança no Senado

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) uma proposta de emenda à Constituição que aumenta para 70 anos a idade máxima para indicações de ministros para o STF (Supremo Tribunal Federal) e outros tribunais superiores.

A proposta foi aprovada de maneira simbólica pelos senadores membros da comissão e agora precisa ser votada pelo plenário da Casa, antes de ser promulgada.

A PEC eleva de 65 para 70 anos a idade máxima para indicações de ministros do STF e também do STJ (Superior Tribunal de Justiça), do TST (Tribunal Superior do Trabalho) e juízes dos TRFs (Tribunais Regionais Federais) e TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho), além dos ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) e dos ministros civis do STM (Superior Tribunal Militar).

No caso dos ministros civis do STM, a Constituição atualmente não estabelece um teto máximo de idade.

Oficialmente, os parlamentares apontam que ela virá para adequar a norma vigente para a nova realidade das indicações, que foram modificadas em 2015 com a aprovação da chamada PEC da Bengala. Na ocasião, uma PEC elevou a aposentadoria obrigatória na cúpula do Judiciário de 70 para 75 anos.

"Entendemos que deve ser mantida a lógica anterior de que era possível ao Estado indicar pessoas até cinco anos antes de sua aposentadoria compulsória para o desempenho de funções relevantes no STF, STJ, TST, TRFs, TRTs e TCU e se valer de seu conhecimento e experiência acumulados". afirma o texto do relator Weverton Rocha (PDT-MA).

"Assim, para preservar essa lógica, firme no argumento que sustenta a plena capacidade dos agentes públicos nos cinco anos anteriores à aposentadoria compulsória, a PEC nº 32, de 2021, propõe a elevação da idade máxima de ingresso de 65 para 70 anos", completa.

Como a Folha mostrou em agosto do ano passado, a PEC foi resultado de uma articulação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Nos bastidores, a iniciativa foi vista como uma forma de viabilizar a indicação ao STF de nomes que já completaram ou estão prestes a fazer 65 anos, o que beneficiaria alguns aliados.

Embora próximo do governo, o presidente da Câmara sempre trabalhou contra a indicação do ex-advogado-geral da União André Mendonça para o STF e torcia por Humberto Martins, presidente do STJ, que completa 65 anos em outubro deste ano.

A proposta teve uma tramitação considerada rápida na Câmara dos Deputados. A proposta teve a admissibilidade aprovada na CCJ daquela Casa legislativa em novembro do ano passado. No mês seguinte, Lira autorizou a instalação da comissão especial para discutir o assunto, que se reuniu apenas quatro vezes e aprovou o relatório. A PEC foi aprovada pelo plenário em fevereiro.

O relator na CCJ do Senado não propôs alterações no texto aprovado pela Câmara. Se essa situação se mantiver na análise pelo plenário, a proposta pode ser enviada direto para a promulgação após aprovada.