Fórum LGBT da Assembleia faz reunião de mobilização para que projeto seja aprovado nesta quarta (25)

Faltando poucas horas para a votação na Assembleia Legislativa da Bahia do Projeto de Lei Milena Passos, que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero, o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, deputado estadual Jacó (PT), disse que está empenhado em destravar as pautas em defesa da população LGBT que tramitam na casa.

Na segunda-feira (23), o Fórum LGBT da Assembleia reuniu-se com parlamentares e assessorias para ultimar os detalhes da sessão extraordinária que pode aprovar o PL nº 22.845/2018, de autoria do deputado estadual Zó (PCdoB), e representar uma conquista histórica para a comunidade de lésbicas, gays, travestis e transexuais na Bahia.

Jacó se comprometeu em ajudar e contribuir numa força-tarefa para destravar as proposições que estão tramitando na casa - uma delas de sua iniciativa, que dispõe sobre reserva de vagas para a população de travestis, mulheres transexuais e homens transexuais, nas empresas privadas que recebem incentivos fiscais do governo federal -, e também apresentar uma proposta da Frente de Promoção e Defesa dos Direitos LGBTs da Assembleia.

“Precisamos destravar as proposições que pretendem garantir e defender nossos direitos LGBTQIAP+. Estamos falando da renovação do pacto da democracia de direitos aqui na Bahia e esta Casa tem um papel fundamental. Precisamos avançar na garantia da empregabilidade, acesso e permanência à educação, direito à moradia e na cultura LGBT”, diz Petra Perón, drag queen e uma das articuladoras do Fórum LGBT da Assembleia.