Companhias aéreas dizem que mudança em cobrança de bagagem fere acordo internacional

O setor aéreo preparou um posicionamento conjunto para enviar ao ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, se declarando contra a Medida Provisória 1089, que proíbe a cobrança separada para despachar bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de uma mala de até 30 quilos nas viagens internacionais.

O movimento reuniu cinco associações que representam mais de 300 companhias aéreas pelo mundo: A4A (Airlines for America), Alta (Latin America and Caribbean Air Transport Association), Iata (International Air Transport Association), Abear (Associação Brasileira de Empresas Aéreas) e Jurcaib (Junta dos Representantes das Companhias Aéreas Internacionais do Brasil).

As entidades argumentam que a decisão contraria o Acordo de Céus Abertos EUA-Brasil e o Clac (Acordo de Céus Abertos da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil), que, segundo o setor, tornam os preços de serviços de companhias aéreas de responsabilidade das próprias empresas, sem interferência do governo.

Os representantes do setor dizem também que a mudança vai atrapalhar a concorrência e pode prejudicar o interesse de empresas internacionais em entrar no mercado brasileiro ou a pretensão de se expandir no país.

A medida provisória foi aprovada pela Câmara e deve ser votada no Senado nas próximas semanas. Senadores indicaram uma provável manutenção da medida.