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União Brasil entra com ação no STF para anular eleição na Câmara de Salvador

União Brasil entra com ação no STF para anular eleição na Câmara de Salvador

Por Redação

08/04/2022 às 18:15

Atualizado em 08/04/2022 às 18:46

Foto: Valdemiro Lopes/CMS/Arquivo

Câmara Municipal de Salvador

O União Brasil quer anular a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Salvador. O partido, que tem o pré-candidato ao governo do Estado ACM Neto como secretário-geral, ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a anulação da eleição que garantiu ao vereador Geraldo Júnior (MDB) o terceiro mandato consecutivo na Presidência da Casa.

Assinada pelos advogados Fabrício Medeiros e Ricardo Martins, a ação argumenta que a emenda 39, inserida na Lei Orgânica do Município de Salvador, viola os “princípios republicano e do pluralismo político” ao permitir a recondução da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores na mesma legislatura.

Os advogados ainda argumentam que o vereador Geraldo Júnior fez “escancarado drible à Constituição Federal” para “ser reconduzido à Presidência, buscou consolidar sua indicação a vice na chapa do pré-candidato do Partido dos Trabalhadores ao governo”.

A ação será julgada pelo ministro Kassio Nunes Marques.

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