Orçamento secreto: Pacheco planeja enviar ao STF documentos que revelam padrinhos de emendas

O Congresso planeja revelar quem são os padrinhos dos repasses do orçamento secreto feitos nos últimos dois anos. O presidente do Poder Legislativo, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve enviar à Corte nas próximas semanas documentos que apontam os 360 deputados e 60 senadores que indicaram uma parcela significativa das emendas de relator, mecanismo de indicações de verba parlamentar operado pelo governo para favorecer aliados em troca de apoio em votações. A reportagem é do jornal "O Globo".

O orçamento secreto, criado em 2019, utiliza as chamadas emendas de relator (identificadas pelo código RP-9) para multiplicar, sem transparência, a quantia que parlamentares têm o direito de indicar para seus redutos eleitorais, dificultando o controle do dinheiro público pelos órgãos de fiscalização. As destinações são assinadas pelo relator-geral do Orçamento no Congresso, responsável por registrar os pedidos da verba. A informação de quem é o verdadeiro padrinho da emenda, porém, não é divulgada na maioria das vezes. Esse sistema motivou a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), a determinar que o Congresso informasse os nomes de todos os beneficiários das emendas de relator até 17 de março. Esse prazo, conforme mostrou o GLOBO na semana passada, vem sendo descumprido.

Leia mais.