O Ministério Público está ao lado da lei, por Augusto Aras*

Em tempos de crise, as paixões políticas são tentações quase irresistíveis. Elas transformam o cenário nacional, desde simples eventos até uma pandemia, num ringue de narrativas que podem até mesmo enfraquecer as instituições.

Este ano, teremos eleições gerais, o que tende a agravar o quadro. Tudo o que em democracias mais experientes é passageiro, por aqui costuma alimentar disputas ferrenhas e intermináveis. A boa notícia é que nosso país e nossa sociedade lutam para evoluir neste mundo adverso.

Com o Ministério Público não é diferente. Somos uma instituição em constante aperfeiçoamento, procurando seguir princípios que vêm desde antes da Constituição de 1988. Um deles, o da unidade, tem sido um dos pilares da minha gestão. Respeitamos a independência de cada membro, mas não podemos nos esquecer que integramos uma única instituição.

O exemplo recente da Lava Jato deixou ao país ensinamentos que, de certa forma, me fizeram ter certeza de que o espetáculo não é o melhor caminho para se aprofundar uma investigação. Ao contrário, o trabalho deve ser conduzido dentro do regramento constitucional, sem açodamento e em respeito ao devido processo legal. Evitar condenações antecipadas, preservar reputações de pessoas, empresas e instituições públicas e garantir o amplo direito de defesa não são opções do investigador, mas obrigações legais cujo cumprimento tem impactos diretos no resultado da atuação institucional.

O que alguns entenderam como confronto entre a atual gestão e a então força-tarefa da Lava Jato não se deu em bases políticas, mas sim em âmbito institucional. A independência funcional não pode contrariar outros princípios constitucionais igualmente importantes para a sociedade. Se temos um ou vários grupos desapegados do restante da instituição, teremos um inevitável rompimento da ordem.

Nosso aprendizado institucional deve vir acompanhado do reconhecimento de algumas entidades que, embora não integrem o Estado, também cometeram equívocos nesse processo. A imprensa surfou nas ondas lavajatistas e, quando elas morreram na praia pelas ilegalidades cometidas, não fez o devido “mea culpa”. Por óbvio, a imprensa cumpre um papel social relevante, deve ser livre e tem atuação essencial para qualquer democracia. Por isso, terá sempre meu apoio. No entanto, essa atribuição deve ser exercida com responsabilidade.

Diante da última onda de denúncias, segmentos da imprensa parecem esquecer que as investigações para apurar os desmandos no MEC partiram de inciativa deste PGR.

A imprensa denunciou e, imediatamente, pedi ao STF para autorizar a apuração dos fatos. Agora, o tempo e a responsabilidade do Ministério Público, da Polícia Federal e da Justiça não são os mesmos do jornalismo. É natural que não seja, inclusive, pelas consequências das providências e decisões tomadas por cada um desses atores.

Na persecução penal é preciso respeitar o devido processo legal, recolher indícios, analisar provas, ouvir testemunhas, dentro dos ditames legais e constitucionais. E isso não é sem motivo. É para que não haja erros que acabem em nulidades processuais, como visto recentemente, ou em prejuízo de quem foi julgado de forma precipitada pela opinião pública inflamada.

A CPI da Pandemia, que teve forte tratamento midiático, é, como diz o nome, um inquérito parlamentar. Portanto, uma investigação política que interpreta os fatos de acordo com interesses partidários, eleitorais, regionais. O seu resultado pode, sim, contribuir com a Justiça. Mas, para isso, deve seguir o processo legal.

Assim que recebemos o relatório da CPI, pedimos a abertura de dez investigações ao STF. Distribuídas a seis relatores, elas caminham dentro dos limites e regramentos previstos em lei. É certo que a PGR não ficou inerte e atua em sintonia com a Polícia Federal e os ministros que presidem cada uma das apurações.

Entendo que boa parte da sociedade está inconformada com repetidos casos de corrupção. Essa é uma questão histórica do Brasil, que não será resolvida do dia para a noite. É preciso fortalecer as instituições como o Ministério Público, a Polícia Federal e a Justiça para chegarmos ao grande objetivo de construirmos um país melhor.

*Augusto Aras é Procurador-geral da República.