Justiça derruba sessão da Assembleia em que se votaria projeto sobre pensão militar

Um mandado de segurança com efeito liminar emitido pelo desembargador Paulo Alberto Nunes Chenaud suspendeu a sessão desta terça-feira (12), na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, na qual tramitaria projeto de lei que versaria sobre a pensão de militares.

"Acabei de receber na Presidência um oficial de justiça com um mandado de segurança impetrado pelo deputado Soldado Prisco, determinando a suspensão dessa sessão", informou o deputado estadual Adolfo Menezes (PSD), presidente da Casa e da sessão extraordinária que ocorria na tarde de hoje.

Menezes considerou "um absurdo" o poder judiciário dizer o que eles deveriam fazer. "Deveria esperar a votação e, se tivéssemos cometido alguma ilegalidade, caberia à Justiça determinar o cancelamento ou a correção", protestou Menezes.

O líder do Governo, Rosemberg Pinto (PT), sugeriu ao presidente da Casa e à oposição que fosse marcada imediatamente uma reunião com o presidente do TJ-BA, Nilson Castelo Branco, para discutir a situação.

"Não podemos aceitar a ingerência de forma tão enfática co que vem acontecendo do Poder Judiciário com o Poder Legislativo baiano", disse Rosemberg. O petista considerou "desrespeito significativo", pois a decisão liminar ocorreu, como ressaltou, sem que fosse ouvida a Casa.

Na ação movida pelo deputado Soldado Prisco (PSC) foi alegado desrespeito ao regimento interno da Assembleia para que fosse pautado o PL 24.510/2022, que versa sobre a pensão de militares.

Deputados militares

O deputado estadual Soldado Prisco, em nota, disse que a suspensão da sessão extraordinária foi uma primeira vitória, mas ele pretende acompanhar de perto a tramitação do PL para que a categoria não seja prejudicada. “Não permitiremos que o Governo do Estado nos empurre nada goela abaixo”, pontua Prisco. O deputado estadual Capitão Alden se manifestou no plenário da Assembleia, sinalizando para o presidente da Casa Legislativa e demais pares presentes sua insatisfação com a postura do Executivo Estadual.

Para o deputado bolsonarista, a falta de cumprimento dos ritos da Assembleia ferem o cumprimento legal da tramitação do projeto de lei em pauta. “O PL nº 24.510/2022, encaminhado pelo Poder Executivo que dispõe sobre a pensão militar é um projeto importante e merece a devida atenção, mas não pode ser tratado a ‘toque de caixa’, precisamos ouvir a categoria e as instituições representativas para levar as condições favoráveis ao texto do projeto”, comenta Alden.

Atualizada às 18h55