Governo reforça posição da PGR e pede a Rosa Weber arquivamento de investigação contra Bolsonaro no caso Covaxin

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta terça-feira, 5, à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de impugnação da decisão proferida por ela proferida, que manteve a investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por suspeita de prevaricação no caso Covaxin. No documento, o advogado-geral, Bruno Bianco Leal, diz que “o desacerto da decisão é flagrante” e pede que a magistrada leve o caso ao plenário da Corte, caso sua posição inicial não seja revista.

Na semana passada, Weber contrariou os pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal (PF) ao negar o pedido do procurador-geral, Augusto Aras, para que o inquérito fosse arquivado. Esse tipo de medida não é convencional na relação do Supremo com o Ministério Público (MP), mas tem sido usado em situações excepcionais em que há desconfiança de tentativa de blindar o presidente.

Ao se manifestar sobre a posição dos investigadores, a ministra afirmou que “ao Presidente da República não assiste a prerrogativa da inércia nem o direito à letargia, senão o poder-dever de acionar os mecanismos de controle interno legalmente previstos, a fim de buscar interromper a ação criminosa”.

A ministra avaliou como “inviável” o pedido de arquivamento favorável a Bolsonaro e determinou que os autos da investigação retornassem à PGR ‘para as providências que reputar cabíveis’. Nesta segunda-feira, 4, Aras recorreu da decisão de Weber. O procurador-geral apresentou as mesmas demandas elencadas pela AGU: que a ministra recue da própria decisão ou leve a questão diretamente ao plenário do tribunal.

No documento encaminhado ao Supremo, a AGU afirma que o entendimento defendido pela ministra Rosa Weber na decisão contrária ao arquivamento da investigação produziu “situação paradoxal à Procuradoria-Geral da República que, nada obstante a finalização do ciclo administrativo de sua análise, ou seja, acerca da formação da opinião delitiva, necessita, agora, revisitar fundamentos para conformá-lo ao posicionamento do Poder Judiciário”.

Para a AGU, a posição da ministra obriga o procurador-geral da República a atuar “em fluxo de tentativa e erro à revelia do processo”. Leal argumenta que a decisão de Weber precisa ser revisada por ser “incompatível com os princípios da independência, autonomia funcional da instituição Ministério Público, da imparcialidade e com o próprio sistema acusatório”.