STJ autoriza prisão domiciliar para juiz preso na Operação Faroeste

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mandou para prisão domiciliar o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, que estava preso desde novembro de 2019 por suspeita no envolvimento em esquema de corrupção no Judiciário baiano, investigado na Operação Faroeste.

A defesa havia pedido a saída da prisão sob argumento de que Sérgio Humberto teve Covid-19 e apresentava problemas de saúde decorrentes da infecção. Por isso, o ministro concedeu a conversão para domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica e proibição de contato com outros investigados do caso.

"Os documentos acostados aos autos até o momento indicam que o quadro de saúde de Sérgio Humberto de Quadros Sampaio tem apresentado piora progressiva desde que obteve resultado positivo para Covid-19 em 25.1.2022", escreveu o ministro.

A Procuradoria-Geral da República havia se posicionado contra o pedido de domiciliar, argumentando que Sérgio Humberto se recusou a tomar vacina contra a Covid-19. Mas o ministro avaliou que essa recusa não poderia ser um motivo para indeferir o pedido.

Sérgio Humberto é acusado de ter recebido propina para interferir em processos de disputas de terras no oeste da Bahia. A investigação em curso também já resultou na prisão de diversos desembargadores, advogados e operadores do esquema.

O advogado de Sérgio Humberto, André Hespanhol, afirmou em nota que seu cliente "agora poderá efetivamente se defender das complexas e volumosas acusações, o que sua condição de preso impossibilitava, quer fosse pela limitação a seus advogados e documentos, quer fosse pelo estado psicológico daquela condição. Permanecerá estritamente dedicado a cuidar da saúde, família e sua defesa".