Projeto na Câmara quer impedir punição a artistas por manifestar posicionamento político

O deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM), vice-presidente do Câmara, apresentou nesta segunda, 28, um projeto de lei para impedir, na legislação eleitoral, a punição de artistas que manifestem seus posicionamentos políticos antes, durante ou depois do período eleitoral.

Ramos ainda propõe definir na lei que a “exaltação de qualidades pessoais de pré-candidatos” não configura propaganda eleitoral antecipada – desde que não haja pedido explícito de voto.

O projeto é uma reação à polêmica envolvendo decisão do ministro Raul Araújo, do TSE, que vetou manifestações eleitorais por parte de artistas que se apresentariam no festival Lollapalooza, em São Paulo. A decisão acolheu uma ação do PL, partido de Jair Bolsonaro, que contestou manifestações das cantoras Pabllo Vittar e Marina a favor de seu adversário Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“O PL transforma em lei o que já é o entendimento do STF e assim evitar decisões absurdas como a do ministro Raul. A liberdade de elogiar ou criticar deve ser garantida a todos. Isso não é algo em defesa de Lula ou Bolsonaro, é em defesa de um fundamento da democracia”, disse Marcelo Ramos.