Medida é dura, mas necessária, diz relator de projeto das fake news

Relator do projeto de lei das fake news na Câmara dos Deputados, Orlando Silva (PC do B-SP) diz que o bloqueio do funcionamento do Telegram em todo o Brasil determinado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes foi dura, mas que não havia outro caminho a seguir.

"É uma empresa que tem dezenas de milhões de usuários no Brasil e que se recusa a acompanhar as determinações do Poder Executivo e a acompanhar as determinações do Poder Judiciário. Era esperado que mais cedo ou mais tarde uma decisão dura fosse tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, em particular porque ele tem acompanhado o inquérito das fake news e como as plataformas digitais são usadas de forma maliciosa", afirma Silva ao Painel.

Ele diz esperar que, com a determinação, o Telegram instale uma representação no Brasil e passe a cumprir as decisões judiciais.

"Isso mostra a urgência a necessidade de apreciarmos um projeto de lei que estabeleça regras de funcionamento desses serviços na internet", diz Silva, em referência ao projeto de lei das fake news. Ele espera entregar no final de março o texto já em condição de ser votado no plenário da Câmara dos Deputados.

Silva afirma que chegou a acordo com o senador Ângelo Coronel (PSD-BA) para que o mesmo texto seja entregue também no Senado, para que assim a tramitação seja mais rápida.

"O caso de hoje serve de alerta para a importância de ter um parâmetro na lei que permita que todas as plataformas se instalem no Brasil e cumpram as regras no brasil e possamos evitar uma medida tão dura como a adotada pelo ministro", afirma o parlamentar.

Bolsonaristas têm criticado Moraes e a Corte pela decisão, ainda que o ministro tenha acolhido pedido da Polícia Federal. Orlando Silva diz que o ataque ao STF faz parte da narrativa desses apoiadores do presidente.

"É a narrativa que eles têm. É um bom sinal saber que a PF não se curvou à luta política do Brasil", conclui.