Marta pede a Prefeitura cumprimento da mudança de nível da categoria de professores e respeito ao Plano Municipal de Educação

A vereadora Marta Rodrigues (PT) voltou a cobrar, nesta quinta-feira (3), que a Prefeitura realize a mudança de nível do professores da rede municipal, conforme prevê a Lei e o Plano Municipal de Educação, o que não ocorre há cinco anos.

Marta enviou um ofício a Prefeitura em março deste ano reforçando a urgência do cumprimento da medida prevista no Plano e reiterando projeto de indicação de sua autoria aprovado na Câmara e já enviado a prefeitura com o número 8.016 de 2021. Na proposição, Marta ressalta a importância do Executivo municipal de respeitar e realizar, o mais rápido possível, a mudança de nível valorizando a qualificação destes profissionais.

“Isso já não acontece há cinco anos. O prefeito precisa aumentando o número de vagas para o enquadramento funcional e elencar um percentual fixo anual para a alteração de nível dos profissionais, devendo a cronologia ser realizada de acordo com o ingresso do requerimento”, destacou.

Segundo Marta Rodrigues, as metas 16 e 17 do Plano Municipal de Educação de Salvador estabelecem a valorização e formação dos educadores, em nível de pós-graduação, garantindo a mudança de nível pelo menos a 65% dos profissionais da educação básica e equiparando rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PME.

“O Executivo precisa respeitar a progressão de nível do servidor, prevista em Lei e no Plano Municipal de Educação. Com esta alteração que não ocorre há cinco anos, haverá o reajuste salarial da categoria que também está previsto em lei. Nosso patrono da educação brasileira, Paulo Freire, sempre alertou sobre o papel fundamental e libertador dos professores e das professoras. Reforçamos neste projeto um pleito justo da categoria, que é a valorização, qualificação dos profissionais. Reforço mais uma vez que mudança de nível da categoria é prevista por lei”, declarou.

Ainda conforme Marta, é nítido no Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores da Educação do Município de Salvador que a carreira dos servidores da educação municipal será orientada, entre outras diretrizes”, pela “progressão salarial na carreira por incentivos que contemplem titulação, experiência e desempenho na função”