Nilson Castelo Branco quer resgate da credibilidade do TJ arranhada após crimes revelados na Faroeste

O desembargador Nilson Soares Castelo Branco, que tomou posse nesta sexta-feira (4) como novo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), destacou, logo no início de seu discurso, a necessidade de resgatar a credibilidade da Corte, arranhada após os crimes revelados pela Operação Faroeste, que levou à prisão de juízes e desembargadores por venda de sentenças, num conluio entre magistrados, advogados e servidores do tribunal.

"É nosso propósito dar continuidade à tarefa iniciada na gestão que ora se encerra [do desembargador Lourival Trindade], no sentido de resgatar a credibilidade desse Tribunal cuja imagem, é doloroso admitir, restou profundamente abalada com os acontecimentos descortinados no ano de 2019 pela denominada Operação Faroeste, que recebeu da mídia ampla divulgação nacional. Rogo aos céus que jamais recaia sobre nós a desilusão referida por Hannah Arendt, filósofa de origem judaica, quando os melhores perdem a esperança e os piores perdem o temor", disse Castelo Branco, que enfatizou: "Tenho plena consciência da responsabilidade que doravante passa a recair sobre os meus ombros".

O presidente do TJ declarou ainda que, "embora ainda abalado com essa tragédia moral, pouco a pouco se vai restabelecendo o conceito que esta corte sempre ostentou entre os tribunais do país". Ele citou antigos membros da Corte como sinais desta honorabilidade do Tribunal, tais como Pedro Ribeiro, Viana de Castro, Leitão Guerra, Cícero Brito, Mário Albiani, Jatahy Fonseca, dentre outros. Ele disse que a citação desses magistrados que ocuparam cadeiras no Tribunal "tem por objetivo reavivar na memória de todos a tradição desta Corte em contar com juízes que sempre souberam encarnar as mais caras virtudes da magistratura".

Nesta quarta-feira (2), por unanimidade, como noticiou este Política Livre, o Tribunal Superior de Justiça (STF) prorrogou por um ano o afastamento de quatro desembargadores e dois juízes da Corte: desembargadores Gesivaldo Nascimento Britto, José Olegário Monção Caldas e Maria da Graça Osório Pimentel Leal, e os juízes Sérgio Humberto de Quadros Sampaio e Marivalda Almeida Moutinho. A operação apura a atuação de uma suposta organização criminosa que atuaria na venda de decisões judiciais por magistrados, em favor de grileiros de terras no oeste baiano.

Em outro trecho do discurso, Castelo Brando destacou que "o judiciário não é um poder inerme, desprovido de armas. Sua força, sua autoridade emana da integridade dos seus representantes. [...] É, pois, no cultivo de atributos como independência e honradez que o magistrado granjeia respeito e admiração da sociedade a quem deve servir, daí a necessidade de homenagear a liturgia do cargo". O desembargador-presidente do TJ pontuou ainda que a crise do judiciário é constatada em todo o país, marcada pela morosidade no julgamento.