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Ministro do STJ nega prisão domiciliar para juiz baiano preso na Operação Faroeste
Ministro do STJ nega prisão domiciliar para juiz baiano preso na Operação Faroeste
Por G1/Bahia
02/02/2022 às 16:06
Atualizado em 02/02/2022 às 20:53
Foto: Reprodução/Arquivo
A defesa do juiz Sergio Humberto de Quadros Sampaio, investigado pela Operação Faroeste por um suposto esquema de venda de sentenças na Bahia, entrou com pedido de conversão de prisão para regime domiciliar, sob alegação de risco de saúde pela Covid-19 e "graves problemas respiratórios".
O juiz contraiu a doença em janeiro deste ano, no Batalhão de Choque da Polícia Militar, em Lauro de Freitas, Região Metropolitana de Salvador, onde está custodiado. Ele foi atendido na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Santo Inácio, na capital, e depois transferido para a enfermaria do Hospital Aliança, já que possui convênio de saúde.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o pedido de hospitalização na unidade particular, mas afirmou que não há urgência para analisar a conversão da prisão em domiciliar, já que a Corte Especial está em recesso. Os trabalhos serão retomados no dia 8 de fevereiro.
O documento do STJ foi publicado na terça-feira (1º), com decisão do ministro Jorge Mussi. Nesta quarta (2), a defesa de Sergio Humberto informou que vai submeter novamente o pedido à Corte Especial, quando houver a retomada das sessões.
O laudo médico diz que o juiz tem "asma moderada a grande", além de um "quadro de inflamação pulmonar". Na documentação, datada de 2020, um médico infectologista afirma que ele apresenta "elevadíssimo risco de morte se contrair a doença" e aponta que o "sistema prisional deve se responsabilizar por sua segurança".
Sergio Humberto não tomou as vacinas que protegem contra casos graves da Covid-19. A defesa informou que "ele alega que sua condição de saúde contraindica a vacinação". Apesar disso, a documentação com essa recomendação não foi apresentada.
O juiz foi internado no Hospital Aliança no dia 27 de janeiro, depois de apresentar quadro de baixa oxigenação no sangue, a chamada dessaturação. A partir de outro laudo, este de uma médica do Complexo Penitenciário da Mata Escura, o STJ entendeu que não há uma "situação urgente".