Bolsonaro defende PEC dos combustíveis com impacto superior a R$ 50 bilhões

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira, 9, ter certeza de que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que zera os tributos cobrados sobre combustíveis será aprovada por unanimidade no Congresso Nacional.

Bolsonaro se referia ao texto apresentado pelo deputado federal Christino Áureo (PP-RJ), que autoriza o governo federal e Estados a reduzir ou zerar os impostos que incidem sobre diesel, gasolina e etanol sem apresentar uma contrapartida do lado da receita, como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A PEC de Áureo foi elaborada dentro da Casa Civil. A medida vale para 2022 e 2023.

O impacto estimado pela equipe econômica é de renúncia de receitas entre R$ 52 bilhões e R$ 54 bilhões, podendo chegar a R$ 75 bilhões se incluir redução de tributos para energia elétrica

“Tem uma PEC de autoria de um parlamentar do Rio de Janeiro nos dando a possibilidade, a governos federais e estaduais, de renunciar receita sem que tenhamos que buscar fonte alternativa para aquela renúncia [fiscal]. Tenho certeza de que vai passar, acredito que por unanimidade, na Câmara e no Senado”, disse o presidente em transmissão ao vivo nas redes sociais. “Uma vez promulgada, vamos ali buscar maneira de fazer valer a PEC”.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, no entanto, trabalha contra a aprovação desta PEC. Ele e equipe defendem a aprovação de um projeto de lei complementar que prevê a redução de tributos apenas para o diesel. Nesse caso, a renúncia fiscal é de cerca de R$ 19 bilhões e haveria uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para prever uma compensação do valor que deixará de ser arrecadado.

Há ainda uma terceira proposta, uma PEC protocolada no Senado, com apoio inclusive do filho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que prevê, além da desoneração do diesel e da energia elétrica, que pode acarretar num rombo de R$ 100 bilhões na arrecadação, a PEC do Senado abre caminho para o governo federal gastar até R$ 17,7 bilhões em subsídios fora das regras fiscais ainda em 2022, o que levou a equipe econômica a batizá-la de 'PEC Kamikaze', em uma referência aos pilotos japoneses que usavam seus aviões como bomba na Segunda Guerra Mundial. Em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo, Guedes chamou a proposta de "bomba fiscal" e disse que o texto financia até "lancha de milionário".