Bacelar apresenta emenda para isentar IRFF sobre remessas ao exterior de agências de turismo

O deputado Bacelar (Podemos), presidente da Comissão de Turismo da Câmara, apresentou esta semana uma emenda que inclui agências e operadoras de turismo na MP 1094/21. A medida reduz as alíquotas do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre remessas ao exterior.

Apesar de já está em vigor desde dezembro de 2020, a MP 1094/21 tem até 120 dias para ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Nesta tramitação podem haver mudanças.

A MP não contempla o segmento, mas segundo as associações de agenciamento de serviços turísticos, há dois anos as entidades negociavam com o governo a redução da alíquota de 25% de para 6%.

Bacelar explica que a alteração vai permitir compensar as perdas do setor de turismo decorrente da pandemia da COVID19 e que levou as empresas de turismo a situação financeira precária. “Já imaginaram o desemprego? Hoje as agências de turismo empregam 3 milhões de pessoas. 40% do movimento das agências é internacional e o restante internacional. O prejuízo será enorme” frisou.

O parlamentar disse ainda que a CTur já começou a articular junto ao presidente da casa Arthur Lira (PP/AL) a designação de um relator que seja integrante da Comissão de Turismo. “Temos que construir um caminho para resolver a situação junto com todos envolvidos. Um deputado da CTur está mais que apto para isso. Vamos mandar um ofício ao presidente Lira, descrever o problema, conversar com a assessoria técnica da Câmara e pedir a relatoria da Medida Provisória 1094/21” concluiu.