MEC abre processo contra Faculdade Anhanguera por suspeita de descumprimento do Fies

A Secretaria de Educação Superior, órgão do Ministério da Educação, instaurou processo administrativo contra a Faculdade Anhanguera de Campinas por suspeita de descumprimento das condições do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).

Segundo a portaria publicada na última segunda-feira (24), foram encontrados indícios de infração às obrigações assumidas nos termos de adesão ao programa. O objetivo é aferir a responsabilidade da instituição e, se for o caso, aplicar penalidades.

Questionado pelo Painel S.A. o MEC não informou quais são os indícios.

A lei do Fies prevê a impossibilidade da adesão da faculdade ao Fies por até três processos seletivos consecutivos, ressarcimento dos encargos indevidamente cobrados, multa e exclusão da instituição como beneficiária de novas vagas no programa.

O órgão deu dez dias para que a Anhanguera se manifeste.

Procurada pelo Painel S.A., a faculdade diz que não recebeu a notificação e a nota técnica indicadas na portaria. "A instituição ressalta que está em contato com o Ministério da Educação desde a data em que a portaria foi publicada, na segunda-feira (24), para ter acesso ao teor da nota técnica e, assim, poder se manifestar", diz a empresa em nota.

As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo.