Empresário aliado de Bolsonaro tenta na Justiça ganhar canal de TV digital

Com pedido de indiciamento pela CPI da Pandemia, o empresário Marcos Tolentino, dono da TV Rede Brasil e amigo do presidente Jair Bolsonaro (PL), tenta obter na Justiça um feito inédito: o direito de ganhar, sem custos, um segundo canal digital de TV.

Na prática, de acordo com entendimento da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e do Ministério das Comunicações, o empresário pretende, via judicial, acumular dois canais digitais a partir de uma única concessão analógica.

Há uma década, quando a TV analógica foi desligada, cada radiodifusor receberia um canal digital correspondente. Na avaliação de técnicos do governo, caso obtenha sucesso, abriria espaço para que as demais emissoras questionassem todo o arcabouço jurídico do setor.

O Ministério das Comunicações e a Anatel afirmaram à Justiça que o pedido é estapafúrdio e ilegal. Mesmo assim, Tolentino insiste em seguir com o processo.

Em outro caso, o aliado de Bolsonaro fora beneficiado na pandemia por um decreto que permitiu aos concessionários de TV dividir suas frequências em até quatro blocos para transmitir sua programação própria por um deles e alugar para terceiros os demais.

Foi graças a isso que a Igreja Universal, do bispo Edir Macedo, outro amigo de Bolsonaro, passou a transmitir cultos e programação na rede aberta de TV.