Combate à corrupção: PGR rebate afirmações de estudo elaborado por Transparência Internacional

A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que os dados divulgados pela imprensa nessa quarta-feira (26), com base no relatório “Retrospectiva Brasil 2021”, da Transparência Internacional, repetem informações e ilações apresentadas pela ONG na edição passada do referido relatório e que foram oportunamente respondidas e contrastadas com dados da atuação institucional.

“Ao contrário do que afirmam os autores do estudo, não existe alinhamento sistemático do procurador-geral da República, Augusto Aras, com o presidente da República, mas sim um trabalho que respeita a Constituição, as leis, o devido processo legal e não pratica a exploração midiática de casos em apuração”, diz trecho da nota da PGR.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, repudiou o que ele chamou de “nova tentativa irresponsável” da ONG Transparência Internacional de atribuir a ele um resultado que apresenta alto grau de subjetividade, visto que trata de percepção, e reitera o compromisso de respeito às leis e ao devido processo legal no exercício do mandato que é de natureza jurídica, e não de viés político.

Ainda segundo o texto, apenas em 2021, a PGR apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) 20 denúncias pela prática de crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, entre outros. “Ao todo, 139 pessoas foram denunciadas. No mesmo período, 108 novos inquéritos foram instalados e 17 acordos de colaboração firmados. Além de se desdobrarem em centenas de novas apurações, esses acordos garantem a recuperação de dinheiro desviado dos cofres públicos e o pagamento de multas extrapenais”, diz a nota.

O texto ainda ressalta que o compromisso de Augusto Aras com o combate à macrocriminalidade pode ser comprovado com o avanço na instalação de Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) no âmbito do Ministério Público Federal. Previstos na Resolução nº 146 do Conselho Superior do MPF (CSMPF), desde 2013, os Gaecos só começaram a ser criados em 2020, na gestão Aras.

“Insistir em argumentos ultrapassados e que sabidamente não encontram lastro na realidade revela-se um desserviço à população e, no caso específico, pode esconder um desvirtuamento do trabalho de entidade que traz, no próprio nome, o que deveria ser um compromisso: a transparência”, diz trecho da nota.