/

Home

/

Noticias

/

Justiça

/

Nota técnica visa proteger consumidores contra abusos em pedidos de material escolar

Nota técnica visa proteger consumidores contra abusos em pedidos de material escolar

Por Redação

09/11/2022 às 15:04

Foto: Divulgação

O documento orienta a atuação contra eventuais abusos de unidades de ensino na exigência de materiais escolares

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (Ceacon) e da 3ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador, assina nesta quinta-feira (10), Nota Técnica Conjunta com a Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), Defensoria Pública (DPE) e Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado da Bahia (Procon).

O documento orienta a atuação contra eventuais abusos de unidades de ensino na exigência de materiais escolares nos contratos de prestação de serviços educacionais para o ano letivo de 2023.

A Nota Técnica tem como objetivo apresentar "subsídios e esclarecimentos ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) quanto a possíveis abusividades praticadas pelos estabelecimentos de ensino fundamental e médio e violações aos direitos dos consumidores". Segundo o coordenador do Ceacon, promotor de Justiça Solon Dias, a Nota "busca alinhar o entendimento dos órgãos de defesa do consumidor, servindo de eixo orientador aos fornecedores de serviços educacionais de forma a promover a proteção dos consumidores baianos".

Comentários
Importante: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Política Livre
politica livre
O POLÍTICA LIVRE é o mais completo site sobre política da Bahia, que revela os bastidores da política baiana e permite uma visão completa sobre a vida política do Estado e do Brasil.
CONTATO
(71) 9-8801-0190
SIGA-NOS
© Copyright Política Livre. All Rights Reserved

Design by NVGO

Nós utilizamos cookies para aprimorar e personalizar a sua experiência em nosso site. Ao continuar navegando, você concorda em contribuir para os dados estatísticos de melhoria. Conheça nossa Política de Privacidade e consulte nossa Política de Cookies.