Ministério da Justiça avalia processar Itapemirim

O Ministério da Justiça recebeu no fim da tarde desta quarta (22) um plano de melhoria enviado pela ITA (Itapemirim Transportes Aéreos), empresa cuja operação foi suspensa na última sexta-feira (17), e deve analisar as informações para decidir se entra ou não com um processo administrativo contra a companhia.

A aérea tinha 24 horas para enviar à Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), órgão ligado à pasta, uma proposta efetiva para atendimento aos clientes lesados. Agora, a área técnica da secretaria analisa os quesitos para instaurar um processo, que pode gerar multa.

A empresa teve três encontros com a Senacon desde outubro e enviou uma pessoa diferente a cada um deles, segundo Lilian Brandão, diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor.

"A empresa não oficiou a Senacon previamente sobre a situação. Tivemos três reuniões e não houve nenhum tipo de indicativo que isso iria acontecer", afirma.

As reuniões foram solicitadas pela pasta, que havia detectado aumento de reclamações de clientes sobre atrasos e cancelamentos de voos. A empresa começou a operar em junho, vendendo passagens mais baratas do que a concorrência.

"Demos um voto de confiança, mas já estávamos preocupados", afirma Brandão.

O Procon de São Paulo afirma que 133 mil passageiros —considerando viagens de ida e volta no período de 17 de dezembro a 17 de fevereiro— foram afetados pelo problema. Em comunicados anteriores, a ITA lidava com um número de 46 mil passageiros.

A empresa diz que atendeu 25 mil pessoas com reacomodação ou reembolso nos dois primeiros dias úteis.

O Procon também afirmou que irá multar ITA pela suspensão abrupta de serviços e desrespeito aos clientes. O valor pode chegar a R$ 11 milhões.

A instituição defendeu ainda que, "diante da gravidade da situação, a empresa deve dar uma solução imediata aos passageiros —seja a realocação em outro voo ou a devolução dos valores".

Senacon e o Procon podem aplicar multas de forma concomitante.

Para contornar a crise, a companhia vem oferecendo passagem de ônibus e diz que prioriza acomodações em outras empresas para passageiros em trânsito que precisam retornar para casa. Mesmo assim, clientes dormiram no aeroporto por não terem como voltar na terça-feira (21).

O grupo Itapemirim entrou em recuperação judicial em 2016. Inaugurou no setor aéreo durante uma das crises mais duras à aviação, quando viagens foram canceladas devido à pandemia.

Ao lançar operação, afirmou que teria recursos de fundos de investimentos a partir do cumprimento de metas. Não releva quais os fundos. O valor estimado era de US$ 500 milhões (R$ 2,8 bilhões). A empresa promete voltar a operar em fevereiro.