Câmara de Salvador aprova PPA e orçamento de R$ 8,7 bilhões para 2022
Por Redação
15/12/2021 às 18:52
Atualizado em 15/12/2021 às 18:52
Foto: Reginaldo Ipê / CMS
A Câmara Municipal de Salvador aprovou, em sessão realizada nesta terça-feira (15), a Lei Orçamentária Anual (LOA), e também o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022 a 2025. O projeto de lei nº 318/21, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Salvador para o exercício o 2022, estima um orçamento de R$ 8,7 bilhões. A votação ocorreu na tarde desta quarta-feira (15).
Já o PPA, instituído pelo projeto de lei nº 288/21 e que se vincula à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Municipal para as despesas de capital e delas decorrentes.
Os vereadores do bloco de oposição votaram contra as duas matérias orçamentárias, em protesto contra o fato de nenhuma das emendas propostas terem sido acatadas. A LOA recebeu somente uma emenda modificativa para corrigir um erro de numeração no texto, mas nada que alterasse o conteúdo da proposta original.
Com a votação dos projetos da LOA e do PPA, a Câmara Municipal concluiu os trabalhos legislativos em plenário, entrando em recesso, como prevê a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município.