Vereadores adiam para segunda (8) votação de Plano de Concessões de Salvador

Os vereadores da Câmara Municipal de Salvador (CMS) decidiram, na sessão ordinária realizada na tarde desta quarta-feira (3), adiar a votação do projeto de lei que estabelece o Plano Integrado de Concessões e Parcerias de Salvador (PL 305/2021) para a próxima segunda-feira (8). A questão de ordem foi apresentada pelo vereador Edivaldo Brito (PSD) e acompanhada pelos vereadores petistas Suíca, que é vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Marta Rodrigues, líder da Oposição.

Após ser ouvido o líder do Governo, Paulo Magalhães Júnior (DEM), ficou acordado o adiamento. "É com o contraditório que construímos o que é melhor para a nossa cidade", disse Geraldo Jr (MDB), presidente da Casa, que afirmou ser improrrogável o novo prazo para a votação da matéria. Na questão de ordem, Brito apontou que seria necessário o adiamento por não ter havido reunião das comissões conjuntas. "Precisamos colaborar para o aprimoramento do texto e acredito que vossa excelência concordará e espero que o corpo legislativo concorde também, pois, na sessão passada em que a secretária [da Fazenda, Giovanna Victer] se pronunciou, todos ficamos desejosos de fazer essa colaboração", disse Edivaldo Brito.

Suíca, por sua vez, disse que a não ocorrência da reunião conjunta das comissões se deveu ao feriado prolongado de Finados, mas ressaltou a necessidade de debate sobre as propostas de concessões e parcerias. "A gente precisa debater sobre a questão do 305, que é um projeto complexo. Precisamos, verdadeiramente, elaborar e melhorar o projeto", disse Luiz Carlos Suíca. O vereador Edivaldo Brito declarou que, até a segunda-feira, apresentará emendas. "Farei emendas ao projeto porque acho quem no parlamento, há sempre esse diálogo presente, que preside os trabalhos. Em um parlamento não deve haver vencedores e vencidos no sentido de haver uma maioria que esmague as minorias; pois são as minorias que legitimam as maiorias", ponderou o edil do PSD.

A vereadora Marta Rodrigues citou que as duas audiências públicas realizadas antes da apreciação do projeto não foram suficientes para dirimir dúvidas. “Foi adiada a votação, mas o PL não mudou o seu teor. Esta proposição continua sendo um absurdo pois entrega tudo à iniciativa privada, sem estudo e que onera o povo pobre da cidade de Salvador e não atende aspectos constitucionais, legais e regimentais necessários para seu regular trâmite”, destacou.

Cheque em branco

O vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB) disse que a oposição deve votar contra a proposta que ele analisou ser um "cheque em branco" nas mãos do prefeito Bruno Reis. "É um cheque em branco por não avaliar caso a caso, sem critérios objetivos. A oposição vai apresentar voto contrário a esse projeto que não apresenta com nitidez os objetivos de concessões e parcerias", disse o comunista. Na sessão da terça-feira (26), a secretária Giovanna Victer disse que o PL 305 não obrigava o município a fazer as concessões, mas era somente uma autorização.

O presidente da Câmara, Geraldo Júnior, disse que foi criada uma confusão sobre privatizações e concessões, o que teria sido feito pelas "forças ocultas" que ele costuma citar. Vasconcelos, durante sua fala, disse que "é óbvio que sabemos as diferenças entre PPP e concessões, inclusive países socialistas utilizam esse instrumento, como é o caso da China para fazer obras de infraestrutura". O comunista disse que, neste projeto, a Prefeitura visa a autorização de concessão ou parceria de quase todo bem público citado no texto, sem que houvesse a devida análise.