Moura Dubeux informa que protesto judicial em matrícula de empreendimento 'está sub judice'

Após a veiculação da matéria "Investigada, Moura Dubeux quer construir novo ‘paredão’ na orla, na área do Othon Palace", no dia 16 de novembro, a empresa informa, em nota encaminhada a este Política Livre nesta quinta-feira (18), que "a matéria está sub judice e esclarece que não há risco algum aos adquirentes do empreendimento".

"Trata-se de uma demanda arbitral e judicial entre o antigo dono do terreno e a Moura Dubeux, onde as partes discutem valores supostamente devidos entre si decorrentes da compra do terreno do empreendimento. A controvérsia está sendo tratada nessas duas esferas e a Moura Dubeux informa que recorreu da decisão que determinou o protesto e confia que tudo será esclarecido no devido momento", diz o comunicado.

Confira o texto na íntegra:

Quanto a notícia veiculada na mídia sobre a existência de um protesto judicial na matrícula do empreendimento construído no terreno do Salvador Praia Hotel, a Moura Dubeux informa que a matéria está sub judice e esclarece que não há risco algum aos adquirentes do empreendimento.

Trata-se de uma demanda arbitral e judicial entre o antigo dono do terreno e a Moura Dubeux, onde as partes discutem valores supostamente devidos entre si decorrentes da compra do terreno do empreendimento. A controvérsia está sendo tratada nessas duas esferas e a Moura Dubeux informa que recorreu da decisão que determinou o protesto e confia que tudo será esclarecido no devido momento.

Segundo entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça – STJ, o protesto judicial visa dar conhecimento do protesto a terceiros, servindo, desse modo, como advertência a pretendentes à aquisição dos imóveis da existência de demanda judicial, resguardando, portanto, os interesses de eventuais adquirentes e do credor. Ou seja, tem natureza quase informativa, para dar publicidade à existência de uma demanda. O protesto judicial não tem a finalidade de tornar o imóvel indisponível. Ele não impede, como erroneamente veiculado na imprensa, o registro do imóvel pelo adquirente.

A companhia ratifica seu compromisso ético e cumprimento rigoroso de todas as normas vigentes e confia no pronto esclarecimento de todos os fatos relacionados ao tema, comprovando sua total regularidade.

A Moura Dubeux reforça ainda que sempre esteve e continua à disposição para esclarecer qualquer informação a respeito das suas operações, evitando, assim, que notícias distorcidas possam ser propagadas.

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