Investigação contra Flávio Bolsonaro depende de nova denúncia, decide ministro do STJ

O ministro João Otávio de Noronha, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), decidiu que o MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) deverá apresentar nova denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) para que as investigações do caso da "rachadinha" tenham prosseguimento.

O magistrado afirmou que, como a corte determinou a anulação de provas coletadas no processo, o MP-RJ terá que apresentar nova acusação baseada apenas nos elementos que não foram invalidados pela Justiça.

Noronha já foi elogiado publicamente por Bolsonaro, que disse que teve um "amor à primeira vista" com o magistrado.

A decisão do ministro atende pedido da defesa de Fabrício Queiroz, que é acusado de ser o operador do suposto esquema de arrecadação de salário de servidores do gabinete de Flávio quando era deputado estadual.

"Não há, em verdade, como se preservar a denúncia com a exclusão das informações que se ancoram, direta ou indiretamente, nas provas anuladas; muito menos como se exigir dos réus que identifiquem os trechos relativos a provas anuladas e os ignorem, apresentado defesa sobre o que entendam ‘sobrar’ daquela peça imprestável", disse.

Noronha cita como exemplo os sigilos bancário e fiscal de Flávio, que haviam chegaram a ser quebrados, mas foram restaurados por decisão do STJ.

"Não merece guarida, portanto, a singela explicação de que a mera exclusão das peças indicadas pelo Ministério Público Estadual dos autos seria suficiente a garantir a regularidade do feito", afirmou.

O ministro afirma que a denúncia não vincula diretamente os fatos supostamente delituosos às provas específicas coletadas no processo, o que impede as defesas de saber quais pontos da acusação deve rebater e quais foram anulados.

"A peça acusatória descreve um panorama de funcionamento de uma suposta organização criminosa, traçado a partir de conclusões advindas da análise de todas as provas carreadas ao processo, sem especificar, em muitas das narrações realizadas, quais elementos de prova estaria especificamente considerando como premissa do raciocínio", disse.

Esta é mais uma decisão favorável a Flávio dada pelo STJ enquanto o STF (Supremo Tribunal Federal) não julga o recurso do MP-RJ que pede para a investigação retonar para as mãos do juiz de primeira instância Flávio Itabaiana, que vinha dando decisões duras contra o filho do presidente no processo.

A ação que trata do tema chegou ao STF em junho de 2020 e teve julgamento marcado na Segunda Turma em duas oportunidades, mas foi retirada de pauta a pedido da defesa.