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Entidades repudiam ações de Aras no STF para limitar defensorias públicas

Entidades repudiam ações de Aras no STF para limitar defensorias públicas

Por Redação

08/11/2021 às 21:13

Atualizado em 08/11/2021 às 21:13

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado/Arquivo

Julgamento do caso no plenário virtual da corte está previsto para a próxima sexta (12)

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), a Comissão Arns e a Conectas manifestaram repúdio às ações ajuizadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o poder das defensorias públicas de requisitar documentos a autoridades.

O julgamento do caso no plenário virtual do STF (Supremo Tribunal Federal) está previsto para a próxima sexta-feira (12). "A prerrogativa de requisição de documentos públicos permite suprir a deficiência de acesso à informação das pessoas em vulnerabilidade social, garantindo-lhes, com celeridade maior, acesso a direitos", afirma o CNDH.

A informação é da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de São Paulo.

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