Governo quer criar fundo próprio para substituir Fundo Amazônia

O governo brasileiro avalia criar um fundo próprio para substituir o Fundo Amazônia, paralisado desde o início do mandato do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Segundo o vice-presidente e coordenador do CNAL (Conselho Nacional da Amazônia Legal), Hamilton Mourão, a ideia é usar recursos de bancos públicos e privados para financiar projetos na reunião.

Bancado pela Noruega e pela Alemanha, o Fundo Amazônia tem cerca de R$ 2,9 bilhões parados devido às mudanças feitas por Bolsonaro na gestão dos recursos no início de 2019. O conselho responsável por gerir o montante foi extinto, e as alterações desagradaram os dois países.

Em audiência na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (24), Mourão afirmou que tenta encontrar uma solução para liberar os valores, mas defendeu que o país crie um fundo com recursos próprios com o objetivo de realizar ações na Amazônia Legal.

"Realmente houve um desmantelamento da governança do fundo e, desde então, eu tenho tentado reconstruir essa governança numa conversa constante com os representantes da Noruega e da Alemanha, que são os dois maiores doadores", afirmou.

"Estou pensando também em termos um fundo com recursos nossos, dos bancos privados, dos bancos públicos, com uma governança estabelecida de comum acordo com todos para que a gente consiga ter recursos para o financiamento de projetos de desenvolvimento que ocorrem lá na Amazônia", disse ainda.

O vice-presidente defendeu que o país seja pago pela preservação do meio ambiente e que o dinheiro possa ser usado sem intervenções externas.

"Nós temos que manter preservado quase metade do território brasileiro, nós temos que receber o pagamento por isso aí. Não é esmola, não é o cara que vai vir aqui e dizer ‘vou te dar o dinheirinho aqui do Fundo Amazônia, mas eu controlo como você vai distribuir isso daí’. Isso é perda de soberania", completou.

Mourão voltou a reconhecer que as operações militares na região para combater o desmatamento não tiveram os resultados esperados e atribuiu o fraco desempenho à falta de integração entre os órgãos que atuaram nas ações das GLOs (Garantia da Lei e da Ordem).

"Num primeiro momento, essas operações não foram bem-sucedidas por falta de conversa entre elementos das Forças Armadas quanto elementos das agências ambientais, Ibama, ICMBio, Funai", justificou.

Ele ainda disse concordar que o uso das forças não é o mecanismo mais adequado para combater as ilegalidades na Amazônia, mas que isso foi necessário porque as agências ambientais estão "com seus efetivos extremamente inferiores às necessidades".

Ao todo, foram três GLOs, cujos decretos presidenciais deram amparo legal a três operações de intervenção militar: Verde Brasil, Verde Brasil 2 e Samaúma.

Mesmo com as operações, a devastação na região continua a bater recordes. Dados do Prodes (Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite), do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), mostraram novo recorde de desmate para o mês de outubro.

O dado é o pior dos últimos 15 anos, com uma devastação de 13.235 km2 entre agosto de 2020 e julho de 2021 —um aumento de 22% em relação ao período anterior.

Mourão atribuiu o resultado à falta de recursos financeiros para combater as ilegalidades e disse considerar que há uma "desaceleração" no desmatamento e que o resultado poderia ser "muito pior" sem as GLOs.